A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) reconhece a gravidade da crise habitacional que afeta o país, propondo uma série de medidas para aumentar a oferta de habitação e controlar a escalada dos preços. Apresentado por Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, o documento inclui a construção de 59 mil novas casas nos próximos seis anos e um investimento significativo em programas de reabilitação e promoção da habitação pública. A proposta, que já foi entregue no Parlamento, será discutida e votada entre os dias 27 e 28 de outubro.
Além dos compromissos de construção, o governo planeja uma série de incentivos fiscais, como a redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitações a preços acessíveis e a isenção de mais-valias de IRS nas vendas de imóveis, desde que o valor seja reinvestido em habitação a custos moderados. Também está previsto um aumento na dedução à coleta de IRS para inquilinos que pagam rendas “moderadas”. Essas mudanças visam estimular tanto o mercado de arrendamento quanto a oferta de habitação pública.
Outra medida importante na proposta é a transferência do patrimônio imobiliário rústico do Estado para os municípios, sem exigir contrapartida, para promover a reutilização desses imóveis e mitigar riscos, como incêndios. O governo pretende ainda atualizar os Planos Diretores Municipais para facilitar os processos de planejamento, promovendo uma gestão mais eficaz do território. Estas iniciativas visam não apenas aliviar a atual crise habitacional, mas também garantir um desenvolvimento urbano mais sustentável e integrado.
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