Após intensas negociações e diversas alterações, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado no Parlamento nesta quinta-feira, 27 de novembro. O novo orçamento traz consigo várias iniciativas voltadas para a habitação e o setor imobiliário, incluindo a venda de imóveis públicos para aumentar a oferta de casas acessíveis em Portugal. Contudo, algumas propostas, como a redução do IVA na construção, ainda necessitam ser discutidas e aprovadas separadamente. A votação final contou com o apoio do PSD e CDS-PP, enquanto o PS optou pela abstenção, e os demais partidos se manifestaram contra a proposta.
A aprovação do OE2026 é vista como uma conquista do Governo de Luís Montenegro, que incluiu um total de 163 alterações no documento. Dos partidos que sustentam o Executivo, PSD e CDS-PP foram os principais beneficiários com 41 mudanças acolhidas, muitas delas corretivas. A oposição, por sua vez, também teve suas vitórias, validando 122 iniciativas, com o PS à frente com 31 medidas, seguidos pelo PCP e Chega. Entre as mudanças aceitas, destaca-se a possibilidade de os municípios concederem garantias reais sobre imóveis, facilitando o acesso ao arrendamento.
Entretanto, nem todas as medidas propostas foram aceitas; iniciativas significativas, como a dedução de juros de crédito habitação no IRS para todos os proprietários e a prorrogação da isenção da comissão por amortização antecipada, foram rejeitadas. O Governo anunciou ainda que planeja aumentar a oferta de habitação nas próximas seis anos, incluindo a construção de novas casas, além de investimentos significativos em habitação pública e programas de recuperação. As novas regras fiscais que visam incentivar o mercado de arrendamento e venda a preços acessíveis passarão a ser apresentadas em separado, à espera de uma discussão futura no Parlamento.
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