Em 2025, Portugal implementou mudanças significativas nas regras do IVA, afetando diversos setores, incluindo streaming, arte e eletricidade. O novo regime introduz tributação baseada na localização do consumidor, revisões na tributação de bens usados e um corte na taxa de IVA para a energia. As alterações visam modernizar o sistema fiscal e promover uma abordagem mais equitativa no que diz respeito à tributação de serviços culturais e artísticos disponibilizados online.
Três diplomas legislativos foram publicados, destacando-se o Decreto-Lei n.º 33/2025, que adapta a legislação sobre bens em segunda mão e objetos de arte. Outra alteração relevante é a elevação do limite de faturação para pequenas empresas que desejam optar pelo regime de isenção, aumentando este teto de 500 mil euros para 2 milhões de euros. Além disso, a taxa de IVA na eletricidade foi reduzida de 23% para 6% para os primeiros 300 kWh consumidos mensalmente, proporcionando um alívio nas contas energéticas das famílias.
As novas regras têm como objetivo não apenas simplificar o sistema fiscal, mas também incentivar a conformidade e a justiça tributária entre consumidores e empresas. Com a promoção de isenções para pequenas empresas e a medida de redução do IVA na eletricidade, espera-se que haja um impacto positivo na economia, especialmente em um contexto de aumento da inflação e pressão sobre os orçamentos familiares.
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