O Governo português implementou novas regras no Programa E-Lar, que visa apoiar a troca de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. Após a detecção de tentativas de fraude, o regulamento foi reforçado para garantir que apenas os cidadãos que realmente substituem equipamentos a gás consigam obter o incentivo, cuja verba total de 60,8 milhões de euros ainda não foi completamente utilizada, mesmo mais de um mês após o lançamento da segunda fase, em 11 de dezembro.
Essas alterações incluem a exigência de documentação fotográfica que comprove a existência do equipamento a gás a ser substituído, bem como uma verificação no local no momento da entrega do novo equipamento. Caso o beneficiário não cumpra com as novas exigências, poderá enfrentar penalizações, como a recusa do apoio e um bloqueio de três anos para novas candidaturas a outros incentivos ambientais.
Apesar dos novos obstáculos, ainda é possível candidatar-se ao programa, embora algumas pessoas tenham desistido ao perceber os custos adicionais associados, como o IVA e a instalação especializada. O Governo já anunciou a intenção de realizar uma terceira fase do Programa E-Lar em 2026, levando em conta o sucesso das iniciativas de descarbonização, o que motiva novos candidatos a se prepararem com a documentação necessária.
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