O Governo português apresentou uma proposta de alteração ao Código do Imposto Único de Circulação (IUC) que promete trazer mudanças significativas para os proprietários de veículos. A partir de 2028, os carros matriculados nesse ano terão direito a um desconto no imposto, que será calculado de forma proporcional aos meses restantes do ano civil. Essa iniciativa visa simplificar o processo de tributação, transferindo a data de pagamento do imposto do mês de aniversário da matrícula para o fim de abril, alinhando-o com o calendário fiscal anual.
A nova legislação, que foi submetida ao Parlamento em janeiro de 2026, estabelece que os compradores de automóveis, como os que adquirirem um veículo em outubro de 2028, pagarão apenas pelo tempo restante até o final do ano, sendo isentos dos meses anteriores. Uma das novidades é a proposta de que a Autoridade Tributária realize uma liquidação única dos impostos de todos os veículos de cada contribuinte, reduzindo a burocracia e facilitando o processo para os motoristas.
Para garantir uma transição suave para este novo regime, um período transitório será implementado em 2027. Durante esse ano, os contribuintes poderão optar por pagar o IUC em uma única prestação em outubro, caso o valor seja inferior a 500 euros, ou em duas prestações se o montante ultrapassar esse limite. Além disso, haverá a possibilidade de anular a liquidação do imposto caso a matrícula do veículo seja cancelada antes do aniversário. As novas regras também introduzirão um sistema de isenções que requer a documentação necessária até fevereiro de cada ano, permitindo uma gestão mais eficiente da arrecadação tributária.
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