O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou hoje que o Conselho de Ministros deverá aprovar um novo pacote de medidas voltadas para a habitação, com destaque para a estímulo ao mercado de arrendamento, na reunião marcada para esta quinta-feira. Durante o debate na Assembleia da República, Montenegro enfatizou a importância dessas iniciativas para assegurar que a classe média portuguesa tenha acesso a moradias a preços mais acessíveis. “Queremos promover habitação a preços moderados para os portugueses”, sublinhou.
Entre as ações planejadas, o primeiro-ministro destacou o aumento gradual das deduções à coleta de IRS para inquilinos, que passará de 900 euros em 2026 para 1.000 euros em 2027, visando aliviar o peso dos encargos com as rendas. Além disso, a proposta inclui uma redução significativa da taxa de IRS para senhorios, que cairá de 25% para 10% nos contratos de arrendamento com valores moderados. Estas medidas visam incentivar os proprietários a disponibilizar imóveis a preços acessíveis.
Montenegro também apresentou uma terceira e quarta medida que pretende implementar: o fim das mais-valias de IRS na venda de propriedades, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento a preços moderados, e a simplificação de licenças no regime jurídico de urbanização, encurtando prazos e agilizando processos. Essas iniciativas, segundo o primeiro-ministro, pretendem criar um ambiente mais favorável e acessível para todos os cidadãos em busca de moradia.
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