O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, dia 16 de julho, as alterações à lei dos estrangeiros, com o apoio do PSD, CDS e Chega. No entanto, a votação suscitou diversas críticas devido à ausência de pareceres obrigatórios e à rapidez do processo legislativo, o que resultou na abstenção da Iniciativa Liberal (IL). A falta de audições com associações de imigrantes e constitucionalistas, solicitadas pela oposição, foi um ponto central das contestações no debate.
As mudanças no regime de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional agora seguem para a avaliação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado ainda não tinha acesso à versão final do documento votado, mas já manifestou que contempletiva aprovação, desde que as alterações garantam um “equilíbrio” entre a eliminação de uma “situação insustentável” e a não criação de novas dificuldades, ressaltando a importância da imigração para a economia do país.
Marcelo expressou que analisará o texto com atenção, buscando assegurar que este respeite a Constituição. O Presidente também se mostrou aberto a receber representantes de partidos, tanto da esquerda quanto da direita, que desejem discutir o assunto. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, já manifestaram interesse em audiência, oposicionando-se ao conteúdo da nova legislação.
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