O Governo irlandês anunciou a aprovação de uma nova reforma na legislação de controle de rendas, que entrará em vigor em 1 de março de 2026. Esta mudança visa combater a escassez de opções de habitação para arrendamento, um problema persistente que as normas anteriores, em vigor desde 2016, não conseguiram resolver. A principal alteração é a ampliação do limite de 2% para a atualização anual das rendas em todo o país, ao contrário do que ocorria antes, que se restringia a áreas urbanas. Entretanto, novos empreendimentos habitacionais destinados ao arrendamento terão um aumento anual vinculado ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), o que, segundo o Ministro da Habitação, James Browne, tem como objetivo atrair investimentos que caíram 24% em 2024.
Além disso, a reforma introduz a possibilidade de ajuste do valor da renda para novos contratos em situações específicas, como a rescisão por incumprimento contratual ou a decisão voluntária do inquilino. Desde a implementação do controle de rendas, observou-se uma significativa diminuição da oferta de imóveis para arrendar, apesar de as rendas na Irlanda permanecerem entre as mais elevadas da Europa. As medidas visam equilibrar a oferta e a procura, mas o setor habitacional ainda enfrenta desafios, com a construção de novas unidades aquém das metas anuais estabelecidas.
Outras mudanças relevantes incluem o fim dos “despejos sem motivo” por grandes proprietários e a imposição de contratos mínimos de seis anos para pequenos proprietários. Apesar das novas regras, o Governo garante que todos os proprietários poderão continuar a vender seus imóveis arrendados, mesmo com inquilinos residindo neles. A expectativa é que essas medidas contribuam para melhorar a situação do mercado de arrendamento e a disponibilidade de habitação na Irlanda.
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