Trabalhar durante o verão pode ser uma experiência enriquecedora para muitos jovens, mas a gestão do dinheiro ganho é igualmente importante. Para aqueles que se dedicaram a um emprego sazonal, surge a dúvida: é necessário declarar os rendimentos às Finanças? A boa notícia é que muitos estudantes podem estar isentos de pagar IRS, desde que atendam a certos critérios. Caso os rendimentos anuais não ultrapassem 2.612,50 euros, não haverá tributação sobre esse valor, sendo que apenas o que exceder esse limite estará sujeito à cobrança.
Segundo a legislação vigente, principalmente o artigo 12.º do Código do IRS, estudantes que exercem atividades durante as férias têm direito a condições fiscais favorecidas. Para usufruir dessa isenção, os jovens devem ser considerados dependentes em relação aos seus pais, estar matriculados em instituições de ensino reconhecidas e realizar trabalhos temporários ou prestação de serviços durante o período de férias. Além disso, é essencial que os pais declarem a frequência escolar no Portal das Finanças até fevereiro do ano seguinte.
É importante ressaltar que, embora a isenção beneficie muitos estudantes, nem todos estão elegíveis. As empresas, por sua vez, são responsáveis por formalizar os contratos de trabalho e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas. Isso inclui a emissão de recibos e a realização de descontos para a Segurança Social quando aplicável. Para esclarecer eventuais dúvidas, os jovens podem recorrer ao Portal das Finanças ou à Autoridade para as Condições do Trabalho, além de se informarem sobre possíveis programas de emprego oferecidos pelas câmaras municipais.
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