A Câmara Municipal de Lisboa anunciou uma proposta de alteração às regras do Alojamento Local (AL) que promete impactar significativamente a dinâmica do setor na capital portuguesa. O novo regulamento, atualmente em fase de consulta pública até 15 de abril, prevê a proibição total da abertura de novas unidades de AL em áreas consideradas críticas, incluindo toda a zona histórica, grande parte da área ribeirinha e o centro da cidade. O objetivo é conter a saturação deste tipo de alojamento, que tem gerado preocupações em relação à habitação familiar e à estrutura das comunidades locais.
A proposta é fundamentada na relação entre a percentagem de AL existente e o número de habitações familiares, com medidas mais rigorosas direcionadas a regiões com elevada concentração de alojamentos. Entre as áreas que enfrentarão restrições máximas estão oito freguesias centrais, como Santa Maria Maior e Misericórdia, que já ultrapassaram um limite crítico de 5% de alojamentos locais em relação aos residenciais. Além disso, 19 bairros em outras freguesias também estarão sujeitos a interdições totais quanto à abertura de novos AL.
A freguesia de Santa Maria Maior destaca-se como a mais saturada, com alarmantes 68,8% dos seus alojamentos convertidos para AL, enquanto Misericórdia segue com 44,9%. A autarquia lisboeta reconhece a gravidade da situação e está determinada a implementar medidas que possam reduzir essas percentagens progressivamente, com uma possível estratégia de não renovação dos registos de AL nas áreas mais afetadas. O regulamento em discussão visa, portanto, repensar e reequilibrar o mercado de alojamento em Lisboa, buscando a proteção da habitação convencional e o bem-estar dos moradores.
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