No início do ano, durante uma audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou uma estimativa para o pacote fiscal voltado para a habitação, prevendo um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Contudo, um recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que esse valor pode estar subestimado, sugerindo que as medidas implementadas terão um impacto ainda maior e “ainda incerto”, superando a marca dos 300 milhões de euros.
Entre as iniciativas que compõem este pacote destacam-se alterações fiscais no mercado de arrendamento, como a redução da taxa de tributação autónoma dos rendimentos prediais de 25% para 10%, e a diminuição do IVA sobre a construção de 23% para 6%. A UTAO alerta que, no que diz respeito à nova taxa reduzida de IRS, a receita pode sofrer uma queda significativa de 54%, resultando em um impacto orçamental negativo de cerca de 279,1 milhões de euros.
Além disso, a proposta de excluir 50% dos rendimentos prediais derivados de contratos de arrendamento exclusivamente habitacional da tributação de IRC também foi analisada. Segundo a UTAO, esta medida acarretará uma perda anual de receita de IRC que poderá atingir 29,8 milhões de euros até 2026, refletindo assim os desafios orçamentais que o Governo poderá enfrentar na implementação deste pacote fiscal destinado a promover a habitação em Portugal.
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