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Guia Prático: Prazos e Isenções para Evitar Multas

por Notícias Portugal
22/02/2026
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Com a proximidade do ano de 2026, os proprietários de imóveis em Portugal devem preparar-se para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). É fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária, que visa evitar juros de mora e multas. Informações detalhadas sobre o calendário, opções de pagamento e possíveis isenções podem ajudar na organização financeira e na minimização de surpresas desagradáveis.

As cartas de notificação com o valor do IMI serão enviadas até o dia 30 de abril, e os proprietários terão a opção de pagar em uma única prestação ou em várias, dependendo do montante devido. Para valores até 100 euros, o pagamento deve ser efetuado até 31 de maio, enquanto imóveis acima de 500 euros exigem três prestações, com prazos até 30 de novembro. O não cumprimento dessas datas pode resultar em penalidades financeiras significativas.

Além disso, muitos proprietários podem se beneficiar de isenções legais, que variam de acordo com a situação econômica e as características do imóvel. Se a habitação for a residência permanente e atender aos limites de rendimento, pode ser possível evitar o pagamento do IMI. É recomendável que os contribuintes verifiquem atentamente sua elegibilidade para isenções, assim como que mantenham um registro cuidadoso dos prazos de pagamento, assegurando assim uma gestão eficiente do imposto em 2026.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: evitarGuiaIsençõesmultasparaPráticoPrazos
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