O Estado português deverá devolver cerca de 200 milhões de euros aos bancos, referente ao imposto adicional de solidariedade, após a declaração de inconstitucionalidade da lei que o regulariza. Esta quantia inclui aproximadamente 179 milhões de euros pagos pelas instituições financeiras desde 2020, acrescidos de juros indemnizatórios. A informação foi revelada na última sexta-feira, 18 de julho, pelo Diário de Notícias, embora o Ministério das Finanças não tenha se pronunciado sobre o valor específico a ser devolvido nem sobre a data do pagamento.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional, que em junho considerou inconstitucionais várias normas do imposto sobre a banca, argumentando que violam princípios fundamentais como a igualdade tributária. O acórdão, ao qual a Lusa teve acesso, questionou a justificativa do imposto, que visava compensar a isenção de IVA nas operações de crédito, e também anulou a norma referente ao cálculo do imposto no primeiro semestre de 2020, por implicar retroatividade.
O imposto adicional sobre o setor bancário foi instituído em 2020 pelo governo de António Costa, numa tentativa de financiar a Segurança Social durante a crise provocada pela pandemia de covid-19. Apesar das contestações do setor financeiro, que o considerou discriminatório, o imposto permaneceu em vigor, com o orçamento deste ano a prever uma receita de 40,8 milhões de euros. O atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que o governo está comprometido em cumprir as decisões do tribunal e está a analisar as implicações do acórdão.
Ler a história completa em Idealista Portugal
