O Governo português está a reavaliar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com o objetivo de agilizar os processos relacionados à construção e urbanização, conforme anunciou a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, durante a abertura do 17º Congresso da Ordem dos Arquitetos em Évora. A governante destacou que a simplificação da legislação é uma prioridade para enfrentar a atual crise habitacional, enfatizando que o RJUE será um dos focos das mudanças propostas que ainda precisam ser discutidas e aprovadas na Assembleia da República.
Patrícia Gonçalves Costa salientou que a revisão do RJUE está a ser realizada em colaboração com a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros, o que deve garantir que todos os envolvidos no processo administrativo possam operacionalizar as novas normas. Ela destacou que uma abordagem colaborativa e pluridisciplinar é essencial, pois tentativas de simplificação por meio de decretos isolados não têm sido eficazes no passado. A secretária de Estado sublinhou que as alterações propostas devem ser aceitas por todos os que atuam na área, para que a implementação seja prática e efetiva.
Além disso, o Governo também está a rever o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), com o intuito de deslocar o foco de exigências quantitativas para a avaliação do desempenho das edificações, sempre em linha com o Código da Construção. Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos, elogiou a colaboração entre a sua entidade e o Governo, referindo que mais de dez diplomas estão em fase de desenvolvimento conjunto. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem técnica inovadora para lidar com a crescente demanda habitacional, enfatizando que soluções só podem ser efetivas se oriundas de um planejamento integrado e fundamentado na experiência de profissionais da arquitetura, engenharia e paisagismo.
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