O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, expressou otimismo em relação à implementação do IVA a 6% na construção, previsto para entrar em vigor até o primeiro trimestre de 2026. Durante sua participação na discussão orçamental no Parlamento, o ministro afirmou que a proposta começará a ser debatida assim que o processo orçamental for concluído. Ele destacou a importância da colaboração com o Ministério das Finanças para a formulação da proposta que será enviada ao Legislativo.
Por sua vez, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que os efeitos positivos da redução do IVA de 23% para 6% não serão sentidos imediatamente, com um impacto significativo aguardado apenas a partir de 2027. Durante a sua apresentação na Comissão de Orçamento, o ministro esclareceu que a nova taxa se aplicará apenas para projetos que forem submetidos às câmaras após a promulgação da lei. Este “diferimento” entre a apresentação dos projetos e o início das obras poderá atrasar os resultados esperados.
O primeiro-ministro já havia anunciado anteriormente que a proposta incluirá um teto para a construção de casas para venda e arrendamento, visando atender a demanda em áreas com alta pressão habitacional, como Lisboa e Porto. Esta iniciativa faz parte do programa “Construir Portugal – Arrendamento e simplificação”, que busca aumentar a oferta de habitação acessível, e ainda aguarda a formalização da proposta no Parlamento, não fazendo parte da atual discussão do Orçamento do Estado para 2026.
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