A partir de 20 de fevereiro de 2025, o IRS automático será estendido aos contribuintes que desejam aproveitar a nova dedução à coleta relacionada aos encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos. Segundo uma fonte do governo, a medida foi incluída no Orçamento do Estado para 2024 e permitirá que os cidadãos deduzam até 5% do valor pago a trabalhadores domésticos, com um teto de 200 euros. Essa inovação visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e incentivar a formalização da relação de trabalho doméstico.
A dedução à coleta do IRS, que entrará em vigor durante a declaração anual prevista para iniciar em 1 de abril, representa uma evolução significativa na política fiscal voltada para o apoio a famílias que contratam serviços domésticos. O novo decreto regulamentar que será aprovado pelo Concelho de Ministros é esperado para clarificar as diretrizes e assegurar que os beneficiários possam declarar suas despesas de forma automática, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
O IRS automático, já implementado desde 2017, tem demonstrado ser eficaz ao facilitar a entrega das declarações de impostos. Ao permitir que os contribuintes revisem e confirmem os dados preenchidos, ou optem por um modelo de entrega tradicional caso não concordem, o sistema reduz o risco de penalidades por atrasos e proporciona uma alternativa mais acessível e conveniente para os cidadãos. Com essa ampliação, espera-se que mais famílias possam usufruir dos benefícios fiscais, promovendo a regularização do setor de trabalho doméstico em Portugal.
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