No início deste mês, a Comissão Europeia apresentou várias recomendações a Portugal para enfrentar a crescente crise de habitação, incluindo o controle das rendas e novas limitações ao Alojamento Local. Apesar das diretrizes, o novo Governo liderado por Luís Montenegro ainda não se manifestou sobre os conselhos europeus. O Programa do Governo, divulgado recentemente, revela uma postura que se opõe a algumas das soluções sugeridas por Bruxelas, preferindo alternativas que, segundo eles, não penalizam os proprietários.
Em uma análise à economia portuguesa, a Comissão Europeia apontou que as iniciativas anteriores dos governos não foram eficazes para solucionar este problema estrutural. Por isso, propôs medidas que visam controlar o aumento acelerado dos preços de imóveis. Contudo, o novo programa governamental rejeita o controle de rendas, propondo em vez disso subsídios para inquilinos necessitados, numa tentativa de restaurar a confiança no mercado de arrendamento, após críticas às políticas do governo socialista anterior.
Por fim, embora o Governo tenha o objetivo de executar 59 mil casas públicas até 2030, a Comissão Europeia expressou “sérias dúvidas” sobre a viabilidade dessa meta dentro do prazo estipulado. Por outro lado, há uma convergência entre as propostas de Bruxelas e a abordagem do novo Executivo ao sugerir a utilização de imóveis vazios, devolutos ou subutilizados, tanto na esfera pública quanto privada, como forma de aliviar a pressão sobre o mercado habitacional.
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