O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, enfatizou a necessidade de liberalizar o mercado de arrendamento para enfrentar a crise habitacional na região. Durante um debate na Assembleia Legislativa, Albuquerque destacou que a legislação nacional existente está inibindo o avanço do setor, tornando o arrendamento praticamente inoperante durante anos. Apesar das limitações legais, ele se comprometeu a buscar alternativas, reconhecendo, no entanto, que a autonomia da região para mudar a legislação é restrita.
O executivo regional apresentou dados animadores sobre a construção pública, informando que mais de 4.500 fogos pertencem ao Governo e que a proporção de habitação pública deve chegar a 5,3% em breve. O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, mencionou que 20% das novas construções são destinadas à habitação social. Porém, os partidos da oposição criticaram a eficácia dessas medidas, chamando a atenção para a urgência de um “pacto de regime” para lidar com a situação, que consideram uma “bomba social iminente”.
As críticas foram direcionadas principalmente à falta de transparência nas políticas habitacionais e à dependência excessiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Enquanto o grupo parlamentar do JPP sugere a conversão de propriedades urbanas em habitação, o PS manifestou preocupações sobre o futuro das iniciativas habitacionais pós-PRR. O Chega e a Iniciativa Liberal também solicitaram um enfoque mais robusto na regulação do Alojamento Local e na agilização do arrendamento, destacando a necessidade de um compromisso entre o governo, as autarquias e o setor privado para criar condições de habitação acessíveis.
Ler a história completa em Idealista Portugal
