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Governo Anuncia Financiamento Total de Obras em Imóveis até 250 Mil Euros

por Notícias Portugal
23/08/2025
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O Governo anunciou um novo apoio à reconstrução de habitações afetadas pelos incêndios rurais que devastaram várias regiões do país nas últimas semanas. Durante um briefing realizado em Viseu nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, o primeiro-ministro Luís Montenegro informou que o apoio se dará através de uma comparticipação de 100% para custos até 250 mil euros. Para valores superiores, a comparticipação será de 85%. Essa medida faz parte de um novo instrumento legislativo que visa estabelecer uma legislação robusta para situações de emergência semelhantes.

O Conselho de Ministros ocorreu logo após reuniões entre os ministros da Economia e da Coesão Territorial e os municípios das regiões Norte e Centro afetadas pelos incêndios. Durante essas reuniões, foi anunciado que 50% do valor das obras de reabilitação das casas de primeira habitação será disponibilizado imediatamente, uma vez que os custos forem determinados. Essa rapidez na resposta governamental busca facilitar o processo de reconstrução, permitindo que as pessoas afetadas iniciem as obras de forma hasteada.

Além das medidas para a habitação, o novo instrumento legislativo também prevê apoio a empresas e agricultores, dispensa de medicamentos em áreas afetadas e um concurso para auxiliar as autarquias na reparação de infraestruturas públicas danificadas. O primeiro-ministro destacou a importância de um pacto consensual na Assembleia da República para a gestão florestal, admitindo que a resposta aos incêndios não foi totalmente eficaz. Desde julho, incêndios devastadores já consumiram cerca de 274.000 hectares em diversas áreas do país, resultando em perdas significativas de vidas e propriedades.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: anunciaatéEurosFinanciamentoGovernoimóveisMilObrasTotal
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