O setor imobiliário em Portugal enfrenta há anos críticas sobre os atrasos e a burocracia nos processos de licenciamento. Em resposta a essas preocupações, o Governo aprovou uma proposta de alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com o intuito de acelerar a construção de novas habitações. A nova legislação prevê que, em casos específicos, o tempo máximo para a câmara municipal responder a pedidos de licenciamento possa ser reduzido de 200 dias para até 65 dias, permitindo que as obras possam ser iniciadas em apenas oito dias após a comunicação prévia.
Além disso, o Governo também propôs uma série de reduções nos prazos de deliberação para diferentes tipos de pedidos, como o Pedido de Informação Prévia (PIP), que agora terá prazos de resposta mais curtos. Para PIPs simples, o prazo foi diminuído de 20 para 15 dias, enquanto PIPs qualificados terão 20 dias, em vez de 30. A expectativa é que essas mudanças simplifiquem o processo de licenciamento, que atualmente pode levar entre 120 e 200 dias, dependendo do tipo de obra.
Apesar das boas intenções, as alterações ao RJUE ainda precisam passar pela aprovação da Assembleia da República. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enfatizou a necessidade de simplificar os processos e combater a burocracia excessiva, destacando a importância de transformar a experiência de licenciamento em algo mais ágil e eficiente. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, reforçou que estas medidas permitirão o início das construções em até oito dias, alterando significativamente a dinâmica dos projetos habitacionais.
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