O Tribunal de Braga condenou um funcionário da Direção Municipal de Urbanismo a cinco anos de prisão, em pena suspensa, por 18 crimes relacionados a abuso de poder e corrupção ativa. O tribunal determinou que o funcionário utilizou sua posição para facilitar licenciamentos, permitindo a operação de um escritório de projetos que prestava serviços de elaboração de projetos e tramitação burocrática a clientes em troca de remuneração. Este esquema, que ocorreu entre 2011 e 2015, envolveu também outros cinco arguidos, que receberam penas suspensas e multas.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto revelou que, além do condenado principal, três outros arguidos foram sentenciados com penas suspensas entre dois e três anos e meio, enquanto dois receberam multas significativas. O Tribunal concluiu que o funcionário se beneficiou de seus contatos nos diversos departamentos de urbanismo da Câmara Municipal de Braga, negociando favorecimentos e acelerações nos trâmites administrativos em troca de compensações financeiras.
Em resposta à condenação, a Câmara Municipal de Braga, sob liderança de Ricardo Rio, destacou que um inquérito ao funcionário foi instaurado em 2015, eventualmente levando a um processo disciplinar. Apesar de o acórdão de julho de 2025 ainda não ter transitado em julgado, o funcionário foi suspenso preventivamente e posteriormente reintegrado em função de decisão judicial, com o município garantindo a continuidade da cooperação com o Ministério Público para a coleta de provas necessárias. Além das condenações, o tribunal declarou perdidos valores significativos a favor do Estado, resultantes das práticas ilícitas dos arguidos.
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