A Câmara Municipal do Funchal decidiu, na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, suspender temporariamente a emissão de novas licenças para alojamento local em edifícios de habitação coletiva. Esta medida, aprovada pela coligação PSD/CDS-PP, visa conter a crescente pressão do setor e preparar um regulamento específico que melhor organize a atividade. A decisão gerou controvérsia, especialmente entre os vereadores da coligação Confiança (PS), que se abstiveram, levantando questões sobre a legalidade da suspensão.
Em paralelo, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou a intenção de criar um mercado próprio de habitação pública na Madeira, a fim de evitar que propriedades construídas com apoios estatais sejam desviadas para o mercado privado. Albuquerque enfatizou que a habitação apoiada deve ser mantida fora das transações de mercado privado, garantindo assim que as novas legislações atendam às necessidades locais e possibilitem um mercado de arrendamento acessível.
Durante a cerimônia do 517.º aniversário da cidade, Albuquerque também abordou a movimentação significativa no setor imobiliário privado, que alcançou cerca de 1.000 milhões de euros em 2024, e reiterou a importância de um setor público robusto, que já representa o dobro da média nacional em termos de habitação. Por sua vez, Cristina Pedra destacou os esforços da Câmara em reduzir impostos, reforçar apoios sociais e melhorar a saúde financeira da autarquia desde sua administração em 2024.
Ler a história completa em Idealista Portugal
