A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, anunciou nesta quarta-feira, 24 de setembro, o início dos trabalhos para adaptar o sistema de e-fatura de Portugal às novas normas europeias que exigirão a comunicação em tempo real das faturas nas transações internacionais até 2030. Durante sua apresentação no Parlamento sobre o relatório de combate à fraude e evasão fiscais, a governante destacou que a iniciativa faz parte do projeto “VAT in the Digital Age”, que visa modernizar o sistema de faturação na União Europeia.
Duarte explicou que o novo modelo implicará uma reconfiguração significativa do e-fatura, que passará a operar com um sistema de faturação automática e em tempo real para operações transfronteiriças. Embora a implementação das novas regras não ocorra imediatamente, a secretária enfatizou que os preparativos já estão em andamento, sublinhando a importância de se antecipar às mudanças que se avizinham. “Estamos a desenvolver trabalhos nesse sentido, de adaptação”, afirmou.
Durante a audição, a secretária também foi questionada sobre a quantidade de programas de faturação existentes no mercado. Com aproximadamente 3.000 programas registrados, a governante defendeu que nem todos são utilizados comercialmente, pois incluem soluções oferecidas por grupos internacionais que precisam de estar licenciadas para operar. Este cenário reflete o desafio que Portugal enfrenta na adaptação às novas regras, ressaltando a necessidade de modernizar e simplificar os processos fiscais.
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