A Comissão Europeia divulgou hoje um estudo que estima o potencial de mitigação das mudanças climáticas de 19 Planos Estratégicos da PAC para o período de 2023-2027. O relatório conclui que esses Planos têm o potencial de contribuir significativamente para os objetivos climáticos no setor agrícola, com uma estimativa de potencial de mitigação de até 31 milhões de toneladas de CO2e por ano, principalmente através da sequestro de carbono e redução das emissões do solo.
As práticas agrícolas mais impactantes nas estimativas de mitigação incluem rotação de culturas, diversificação de culturas e conversão para a agricultura orgânica, que em conjunto representam 78% do potencial total. No que diz respeito aos instrumentos da PAC, os ecoesquemas representam 38% do potencial estimado, enquanto os compromissos ambientais e climáticos no âmbito do desenvolvimento rural abrangem 30%.
Além disso, o estudo indica uma contribuição positiva potencial para a proteção dos sumidouros de carbono existentes, estimando 29 milhões de toneladas de CO2e anualmente entre os 19 Planos Estratégicos da PAC analisados. O apoio à manutenção da agricultura orgânica representa mais da metade (54%) do potencial de proteção estimado, seguido pela manutenção (ou gestão) florestal (22%) e proteção de pastagens (18%).
A mitigação e os potenciais de proteção são estimativas anuais, que podem ser concretizadas a partir de 2023 até 2027. A realização plena desses potenciais e a magnitude de sua contribuição para os objetivos climáticos de 2030 dependerão da adoção final das medidas e de sua adicionalidade em relação ao período anterior da PAC, o que ainda não pode ser avaliado.
O estudo estabelece um ponto de partida para o desenvolvimento de uma metodologia mais refinada, utilizando dados dos Estados-Membros sobre a adoção real das medidas e coeficientes de mitigação mais precisos para as práticas agrícolas apoiadas. Por outro lado, pode contribuir para a redução da incerteza elevada nos inventários nacionais de emissões e remoções no setor da terra. A Comissão continua a trabalhar e a se envolver de perto com todos os Estados-Membros para melhorar a ação, monitoramento e relatórios relacionados aos Planos Estratégicos da PAC e à mitigação das mudanças climáticas.
O Relatório sobre o Progresso da Ação Climática de 2024, publicado pela Comissão Europeia em outubro de 2024, mostrou que as emissões agrícolas diminuíram em 2% entre 2022 e 2023, mantendo ou aumentando a produção para garantir a segurança alimentar a todos os cidadãos da UE. A PAC destina 32% do orçamento total da PAC a ações voluntárias que promovem os objetivos ambientais, climáticos e de bem-estar animal. Além disso, 35% das terras agrícolas da UE devem se beneficiar de ações para sequestrar carbono e reduzir as emissões de óxido nitroso, com esforços significativos para proteger os recursos naturais, especialmente o solo.
Este estudo, que analisa a contribuição de 19 Planos Estratégicos da PAC, cobre 18 Estados-Membros e representa coletivamente 92% da área agrícola utilizada na Europa, abrangendo cerca de 95% das emissões estimadas de GEE da agricultura na UE. A estimativa de 31 milhões de toneladas de potencial de contribuição anual é dividida entre 9 milhões de toneladas de redução de emissões de GEE e 22 milhões de toneladas de sequestro de carbono aprimorado por ano. Por fim, o estudo será complementado com a adição dos 9 Planos Estratégicos da PAC restantes, prevista para o início de 2025.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
