O ano de 2025 apresentou um cenário repleto de iniciativas no setor da construção e reabilitação em Portugal, com a necessidade urgente de aumentar a oferta habitacional tornando-se uma prioridade. A Comissão Europeia reconheceu a crise na habitação que afeta diversos países europeus e anunciou um plano de emergência visando a promoção de moradias acessíveis. Em paralelo, o Governo português respondeu com um novo pacote fiscal, que inclui a proposta de uma versão aprimorada do simplex para licenciamentos urbanísticos e a redução do IVA na construção para 6%, visando desburocratizar o setor e facilitar o processo de construção.
Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam um comportamento desigual nos licenciamientos e finalização de obras durante o terceiro trimestre de 2025, com um ligeiro declínio no número de edificações licenciadas. Apesar de um aumento de 7,3% em novos fogos licenciados, comparado ao trimestre anterior, a conclusão de obras ainda enfrenta desafios, com recuos significativos nas cifras gerais. Os custos de construção também continuam a subir, refletindo a pressão sobre mão de obra qualificada e outros insumos, exacerbando a já delicada situação da habitação.
Além das medidas e iniciativas já mencionadas, julho foi um mês notável, com a aprovação do novo decreto que altera a legislação dos solos, promovida pelo Presidente da República. Essa mudança legislativa foi vista como um passo positivo para impulsionar o desenvolvimento urbano e a reabilitação de patrimônios públicos. O Governo, por sua vez, anunciou que 48 municípios assinaram acordos para reabilitação de espaços devolutos, com um investimento significativo, destacando um compromisso crescente com a revitalização urbana em um contexto de elevada demanda por moradia e crescimento populacional nas áreas urbanas.
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