As recentes alterações ao regime de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda têm provocado uma significativa diminuição na despesa fiscal em Portugal. De acordo com dados da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), a despesa fiscal caiu de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros em 2023, com uma redução de 62,8% nas transações isentas, resultando em uma perda estimada de 148 milhões de euros.
A U-TAX, responsável pela análise do atual sistema de benefícios fiscais, considera que a isenção do IMT para a revenda de imóveis se tornou um instrumento regressivo, favorecendo principalmente o mercado de imóveis de alta gama. Os peritos alertam que a manutenção deste benefício se afasta de seu objetivo inicial de garantir a liquidez do mercado, sugerindo que a sua eliminação poderia restaurar a eficiência e promover uma concorrência justa entre os participantes do setor imobiliário.
Com as novas diretrizes implementadas, os imóveis adquiridos para revenda agora perdem a isenção de IMT se não forem vendidos dentro de um ano, reduzindo o prazo anterior de três anos. Esta mudança visa mitigar a especulação imobiliária e garantir que os benefícios fiscais estão alinhados com as necessidades reais do mercado, promovendo um ambiente mais equilibrado e sustentável.
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