O ano de 2026 está marcado por mudanças significativas nas leis de arrendamento em Portugal, resultando em um aumento controlado nas rendas. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) estabelece que os valores poderão ser ajustados de acordo com a inflação, permitindo um aumento máximo de 2,24% sobre o valor atual da renda. Esta medida visa alinhar os contratos ao custo de vida, beneficiando tanto senhorios, que ganham o direito de atualizar os alugueres de forma legal, quanto inquilinos, que precisarão cuidar de seus orçamentos de maneira ainda mais atenta.
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor ressaltou a importância de um planejamento cuidadoso e das regras que regulamentam esses aumentos. Para iniciar a atualização, o senhorio deve notificar o inquilino com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Essa comunicação deve ser feita por escrito e preferencialmente através de carta registada, garantindo que o inquilino esteja ciente da nova mensalidade a ser paga.
Além disso, as obrigações e direitos de inquilinos e senhorios mudam de forma prática com a implementação dessas regras. Inquilinos devem verificar se os aumentos estão conforme o coeficiente legal e dentro do prazo adequado, enquanto senhorios devem assegurar uma comunicação formal para evitar litígios. Com essas novas diretrizes, espera-se que a relação entre proprietários e inquilinos se torne mais clara e previsível, favorecendo um mercado de arrendamento mais saudável e justo.
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