As câmaras municipais em Portugal possuem um mecanismo que poderia ajudá-las a adquirir imóveis e aumentar a oferta de habitação pública: o direito de preferência. No entanto, este instrumento apresenta um uso surpreendentemente baixo. Em 2024, dos mais de 166 mil imóveis listados na plataforma Casa Pronta, as autarquias compraram apenas 286 propriedades, o que representa meros 0,17% do total. Esse cenário levanta questões sobre a eficácia e a necessidade de uma maior adesão a essa estratégia por parte dos municípios.
Entre os municípios que mais utilizaram o direito de preferência, destaca-se Seixal, com 115 aquisições, correspondendo a 40% do total. Seguem-se Cascais (24), Almada (18) e Lisboa (12), entre outros. Curiosamente, a Câmara do Porto tem tentado exercer este direito, mas tem enfrentado dificuldades, perdendo a maior parte das disputas judiciais. Esses dados, provindos do Instituto dos Registos e do Notariado, sugerem uma disparidade significativa no aproveitamento desse recurso entre diferentes municípios.
Até maio de 2025, foram anunciados 79.688 imóveis na mesma plataforma, com apenas 123 direitos de preferência exercidos pelos municípios, representando 0,15% do total. O estado arrecadou cerca de 1,1 milhões de euros em taxas de publicação, que são aplicadas na plataforma Casa Pronta. Embora as câmaras possam usar esse direito para ativos em áreas de pressão urbanística, a limitação que dá prioridade ao inquilino quando o imóvel está arrendado pode dificultar ainda mais a expansão do uso deste importante recurso.
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