O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, que diversas instituições que haviam firmado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados solicitaram a rescisão desses acordos, totalizando mais de 870 camas. A denúncia foi feita após alerta da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), que estimou que mais de 100 milhões de euros poderiam ser desperdiçados devido ao descumprimento de prazos em algumas obras.
Em resposta à Lusa, o Ministério esclareceu que as instituições não podem alegar atrasos nas notificações ou na avaliação de candidaturas para justificar a não execução, uma vez que os contratos foram assinados após a publicação dos avisos necessários. A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) destacou que a entrega dos projetos relacionados à criação de novas camas deve ocorrer até 30 de junho de 2026, e que os atrasos na implementação não podem servir como justificativa para incumprimentos contratuais.
O presidente da ANCC, José Bourdain, criticou o governo por estimular as instituições a avançarem com suas propostas, mesmo ciente dos atrasos significativos. Ele destacou o exemplo do concelho de Sintra e lamentou que, apesar da necessidade urgente de ampliar a oferta de camas de longa duração, nenhum projeto tenha avançado até o momento. Além disso, Bourdain chamou a atenção para o subfinanciamento das unidades, afirmando que os valores disponíveis não são suficientes para cobrir os custos necessários.
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