A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo histórico sobre as mudanças climáticas, considerando estas alterações como uma “ameaça urgente e existencial”. No parecer divulgado nesta quarta-feira em Haia, o tribunal reforçou que os Estados têm a “obrigação legal” de proteger o sistema climático das emissões de gases de efeito estufa geradas por atividades humanas.
O juiz Yuji Iwasawa ressaltou que a solução para a crise climática exige transformação de hábitos e modos de vida em níveis individual, social e político. O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou a decisão, destacando que representa uma vitória para a justiça climática e para o engajamento da juventude.
O documento enfatiza a natureza vinculativa das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e menciona que danos ou falta de ação para proteger o clima podem resultar em atos internacionalmente ilícitos, acarretando consequências jurídicas para os Estados. As emissões, causadas por atividades humanas, têm impactos transfronteiriços, afetando tanto ecossistemas naturais quanto populações.
O pedido de parecer foi feito pela Assembleia Geral da ONU, que levantou questões sobre as obrigações dos Estados e as consequências jurídicas no caso de danos significativos ao sistema climático. O tribunal, embora reconhecendo a importância do direito internacional, destacou que a resolução da crise climática requer esforços interdisciplinares, incluindo ciência e economia.
Origem: Nações Unidas
