A Comissão Europeia expressou preocupação profunda em relação ao recente acordo sobre as cotas de pesca de cavala, alcançado pelo Reino Unido, Noruega, Islândia e Ilhas Faroé em 15 de dezembro de 2025. Esse acordo foi assinado sem consulta prévia à União Europeia, levantando sérias questões quanto à sua validade e à sua implicação na sustentabilidade do estoque de cavala.
O estoque de cavala no Atlântico Nordeste já se encontra em estado insustentável devido à sobrepesca prolongada. O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomendou um limite total de captura (TAC) de no máximo 174.357 toneladas para 2026. No entanto, o acordo entre as quatro partes estabelece um TAC de 299.010 toneladas, 72% superior ao nível recomendado, agravando a crise de sobrepesca e ameaçando a sustentabilidade a longo prazo da população de cavalas.
Além disso, tendo em vista que a captura anual da Rússia nos anos anteriores ultrapassou as 100.000 toneladas, a pressão total de pesca sobre este estoque em 2026 deve superar as 400.000 toneladas, muito acima do limite aconselhado. Esta pressão excessiva representa um risco significativo de danos irreversíveis à população de cavalas, colocando em perigo os meios de subsistência de muitos que dependem deste recurso.
A União Europeia estabeleceu um TAC provisório em conformidade com as melhores recomendações científicas disponíveis, como exigido pela legislação em vigor e em consonância com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido. O arranjo de quatro partes mina os esforços da UE para garantir uma gestão sustentável deste estoque compartilhado.
A Comissão buscará mais esclarecimentos junto às quatro partes envolvidas e avaliará a conformidade deste acordo com o direito internacional, incluindo o TCA. A Comissão apela a todos os envolvidos para reavaliarem sua decisão e trabalharem em direção a uma gestão mais sustentável da população de cavalas do Atlântico Nordeste, em sintonia com as melhores orientações científicas disponíveis.
A Comissão permanece comprometida em assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos estoques pesqueiros e a subsistência daqueles que deles dependem.
Origem: Oceanos e pescas Europa
