Na quinta-feira, 6 de março, a Comissão Europeia divulgou avaliações de duas diretivas relativas à proteção dos mares e oceanos da UE e à qualidade das águas de banho em terra. As leis, em vigor desde 2008 e 2006, respectivamente, foram avaliadas para medir seus avanços até o momento e identificar lacunas e potenciais para simplificação.
A avaliação constatou que a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha estabeleceu um quadro ambicioso para monitorar melhor o estado dos mares e proteger a vida marinha da poluição e de práticas insustentáveis. No entanto, não atingiu completamente os objetivos de status ambiental bom, que deveriam ter sido alcançados em 2020, e há espaço claro para a redução do ônus administrativo através da simplificação regulatória e da melhoria na gestão de dados.
A Diretiva das Águas de Banho mostrou-se eficaz na proteção dos banhistas na UE. Com base nos dados mais recentes, em 2023, 85% dos locais de águas de banho, tanto no mar quanto em terra, foram classificados como “excelentes”, e os padrões mínimos de qualidade da água foram atendidos em 96% dos locais. No entanto, a avaliação concluiu que é possível melhorar o nível real de proteção à saúde e ao meio ambiente, alinhando-se melhor com as ambições da UE em relação à Saúde Única e à Competitividade Limpa, além de reduzir os ônus administrativos promovendo a coerência com a Diretiva Quadro da Água.
A análise da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha concluiu que a diretiva foi parcialmente eficaz em alcançar seus objetivos, tendo obtido um resultado positivo em algumas obrigações, como a criação de um quadro para a proteção da biodiversidade marinha e o uso sustentável dos recursos marinhos, além de ter melhorado a cooperação entre os Estados-membros e regiões marinhas.
A implementação da diretiva também levou os países da UE a concordarem com limites específicos sobre certas pressões sobre a vida marinha, como lixo nas praias, ruído subaquático e danos ao fundo marinho. Apesar dos avanços, o objetivo de alcançar um status ambiental bom até 2020 não foi totalmente cumprido, uma vez que a biodiversidade marinha continua a declinar em várias áreas e os níveis gerais de poluição, especialmente por nutrientes e produtos químicos, ainda prejudicam a vida marinha.
Entretanto, há perspectivas positivas, com certos tipos de poluição diminuindo, como os resíduos costeiros. O relatório indicou que fatores externos, fora do controle direto da diretiva, bem como fraquezas de regulamentação e governança, dificultaram o alcance satisfatório das metas estabelecidas. Mudanças no ambiente marinho podem levar décadas, mas ainda são esperados benefícios significativos das ações já implementadas.
Com relação à Diretiva das Águas de Banho, sua eficácia na proteção de banhistas é reconhecida, sendo que o valor da diretiva foi, inclusive, reconhecido globalmente, através do programa Bandeira Azul, que aplica os mesmos parâmetros microbiológicos. A avaliação indica que há oportunidades de aprimorar ainda mais a proteção à saúde e ao meio ambiente, alinhando-se com a ambição de zero poluição da UE. A digitalização para simplificação dos monitoramentos e relatórios também foi identificada como uma área com potencial de melhoria.
Recentemente, a Comissão lançou um painel de desempenho de zero poluição para regiões e cidades, que também apresenta a qualidade das águas de banho e os progressos feitos em cada região, com base nos requisitos legais existentes. Estas avaliações, que atendem a uma obrigação legal nas diretivas, foram realizadas conforme as Diretrizes de Melhor Regulação da Comissão e inseridas no contexto mais amplo do Pacto Ecológico Europeu, com foco especial no Plano de Ação de Zero Poluição e na Estratégia de Biodiversidade da UE. O acompanhamento dessas avaliações será discutido no contexto do trabalho em andamento sobre a Estratégia de Resiliência da Água e o Pacto Oceânico Europeu.
Origem: Oceanos e pescas Europa
