Na última segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou a aprovação do diploma que viabiliza a privatização da TAP, após receber esclarecimentos do governo sobre o processo. Esta decisão marca uma reviravolta em relação ao veto que havia imposto em outubro de 2023, quando considerou que o documento aprovado gerava “dúvidas e reticências” quanto à transparência do procedimento. Na ocasião, Rebelo de Sousa pediu mais clareza sobre os termos da privatização, demonstrando preocupação com a futura gestão da companhia aérea nacional.
Com a promulgação do decreto-lei, inicia-se a fase de pré-qualificação dos interessados, que terá duração de 60 dias. O governo planeja a venda direta de até 49,9% do capital da TAP, sendo 5% reservado para os trabalhadores, conforme estipulado pela Lei das Privatizações. Caso essa quota não seja inteiramente subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o restante. Além da TAP, o processo de privatização engloba a Portugália, a unidade de saúde da companhia, e a Cateringpor, com a inclusão de ativos imobiliários ainda indefinida.
Enquanto isso, a Parpública será encarregada da análise das propostas recebidas e da elaboração de um relatório técnico a ser submetido ao Conselho de Ministros. Diversos grupos europeus, incluindo Lufthansa, Air France-KLM e o International Airlines Group, já demonstraram interesse na compra. O governo estima que as quatro etapas do processo de privatização sejam concluídas em um ano, embora reconheça que o calendário depende de autorizações regulatórias.
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