O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou um novo relatório em colaboração com o Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia, revelando a crescente utilização de ações judiciais para abordar a questão da “lavagem verde”. O documento, intitulado Alterações climáticas no tribunal: tendências, impactos e lições emergentes, afirma que atualmente mais países do que nunca estão envolvendo-se em litígios climáticos. A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, ressaltou que tais litígios se tornaram uma ferramenta vital para promover ações climáticas e responsabilização.
O relatório, que é a quarta edição de uma série iniciada em 2017, registra até 30 de junho de 2025, um total de 3.099 processos climáticos em 55 jurisdições nacionais e 24 tribunais internacionais. A quantidade de casos vem crescendo exponencialmente desde 2017, quando foram registrados apenas 884. O texto também destaca a evolução dos litígios para abranger diversas áreas da governança climática, incluindo questões ligadas à biodiversidade e poluição.
Nos países de língua portuguesa, Portugal contabiliza dois casos, enquanto o Brasil registra 135. Um dos casos em Portugal foi movido por jovens e ONGs, que argumentaram que a inação climática compromete direitos humanos fundamentais. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no entanto, considerou o pedido inadmissível. No Brasil, a Procuradoria-Geral da República acionou judicialmente os governos sobre cheias no Rio Grande do Sul, invocando direitos constitucionais.
O relatório também evidencia decisões significativas em tribunais internacionais, que têm reconhecido a validade das alegações climáticas com base científica. Além disso, a investigação de litígios anticlimáticos que buscam desregulamentar proteções ambientais e ataques a defensores do clima são igualmente abordados.
Segundo o Pnuma, esses litígios são uma forma fundamental de garantir a justiça ambiental e cumprir compromissos internacionais. O relatório se destaca como um recurso importante para juízes, advogados e formuladores de políticas, mostrando que os tribunais estão se tornando locais cruciais para lidar com as questões jurídicas das mudanças climáticas.
Origem: Nações Unidas
