O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, introduzido em 2015, passa por mudanças significativas com o objetivo de facilitar o acesso dos residentes e estudantes dos Açores e da Madeira a tarifas de voo reguladas. As novas medidas, que entram em vigor em 2025, visam simplificar o processo de reembolso, promovendo a transparência nas viagens entre o Continente e as regiões. A implementação de uma plataforma eletrônica permitirá que os usuários solicitem reembolsos online assim que adquirirem os bilhetes, eliminando a necessidade de deslocação aos CTT.
Em 2025, os residentes dos Açores e da Madeira poderão usufruir de tarifas reduzidas: as viagens entre os Açores e o Continente passam a custar até 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, enquanto os valores entre a Madeira e o Continente também foram ajustados. Além disso, as regras de elegibilidade foram ampliadas, permitindo que imigrantes com mais de seis meses de residência nas regiões possam solicitar o subsídio. O modelo atual ainda se manterá até a nova plataforma entrar em funcionamento.
Ao solicitar o subsídio, é essencial apresentar documentos que comprovem a viagem, como o cartão de embarque e a fatura detalhada. O prazo para fazer o pedido de reembolso é de 90 dias após a viagem, e é recomendado ter à mão todos os documentos necessários, pois a falta deles pode resultar em atrasos ou negativas no processo. As autoridades incentivam que, em caso de problemas, os cidadãos consultem as legislações pertinentes e, se necessário, apresentem reclamações formais para garantir seus direitos.
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