Adotado durante a 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) em junho de 2022, o Acordo sobre Subsídios à Pesca está prestes a se tornar um marco significativo na preservação dos estoques pesqueiros. A OMC já alertou sobre os impactos nocivos de determinadas práticas de subsídios que alimentam a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada, bem como a sobrepesca e a exploração das áreas de alto-mar.
“Ao ratificar este Acordo, os parlamentos podem ajudar a restaurar os ecossistemas marinhos e garantir a segurança alimentar”, destacou Martin Chungong, Secretário-Geral da União Interparlamentar (UIP). A implementação do acordo não é apenas um passo essencial para a economia Global, mas também um compromisso com a segurança alimentar das comunidades que dependem do mar.
A urgência da ratificação se intensifica com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025, que ocorrerá de 9 a 13 de junho em Nice, França. Este evento é visto como uma oportunidade crucial para fomentar a ação política necessária em resposta à rápida degradação dos estoques pesqueiros.
Atualmente, são necessárias mais 12 ratificações para que o Acordo entre em vigor. A OMC e a UIP reiteram a importância do envolvimento dos parlamentos para fortalecer o multilateralismo e garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos. A operacionalização do Mecanismo de Financiamento da OMC, conhecido como Fish Fund, está prevista para ocorrer logo após a implementação do Acordo, oferecendo assistência técnica e apoio a economias em desenvolvimento que adotarem as novas regras.
Além disso, o Acordo tem especial relevância para pequenas economias vulneráveis e países em desenvolvimento, que dependem do ambiente marinho não apenas para sua subsistência, mas também para a resiliência econômica. Muitas dessas nações já ratificaram o Acordo, reconhecendo seu potencial em promover a equidade na governança oceânica.
A expectativa é que, com a entrada em vigor do Acordo, um forte sinal global seja enviado na direção da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6, que visa eliminar subsídios pesqueiros prejudiciais e promover o uso sustentável dos recursos marinhos.
Origem: WTO news
