Na última reunião do Grupo sobre práticas regulatórias, o Reino Unido apresentou seu novo Quadro de Melhores Práticas Regulatórias (BRF), lançado em setembro de 2023. O BRF visa gerenciar o fluxo de regulamentação e avaliar seu impacto sobre os negócios, com um foco especial na inclusão das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) na formulação e revisão de políticas. A abordagem do Reino Unido para a avaliação do impacto regulatório e a consulta a partes interessadas foi discutida, destacando a necessidade de garantir que as vozes das MPMEs sejam ouvidas.
Os participantes trocaram pontos de vista sobre a participação das MPMEs nos processos de regulamentação comercial e legislativa, bem como sobre a comunicação das mudanças regulatórias. O grupo também abordou a aplicação de boas práticas regulatórias em acordos comerciais regionais, especialmente no que diz respeito ao comércio inclusivo. Como resultado dessas discussões, foi acordado o desenvolvimento de um compêndio sobre boas práticas regulatórias para MPMEs.
A sessão também contou com apresentações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Centro de Comércio Internacional (ITC), do Banco Mundial e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), sobre a informalidade nos negócios, focando nos desafios enfrentados pelas MPMEs para a transição da economia informal para a formal. As apresentações abordaram a prática do comércio informal em várias regiões e destacaram as barreiras à formalização, além do papel dos marcos legais e da cooperação internacional para superá-las.
O embaixador da África do Sul, Dr. Mzukisi Qobo, informou sobre a próxima Conferência Ministerial Global de MPMEs, que ocorrerá em Durban, África do Sul, de 22 a 24 de julho. A conferência visa proporcionar oportunidades para que MPMEs se conectem com investidores e compartilhem histórias de sucesso.
Durante a reunião, a Fairafric, produtora de chocolate ganesa-alemã, compartilhou suas experiências em superar desafios na cadeia de suprimentos na África Ocidental, priorizando a adição de valor local e investindo em capacitação. A empresa se destacou como a primeira fábrica de chocolate orgânico movida a solar e utilizou embalagens biodegradáveis, promovendo a sustentabilidade em seu modelo de negócios.
A Organização Mundial das Aduanas atualizou o grupo sobre o relatório conjunto sobre a integração das MPMEs nos Programas de Operador Econômico Autorizado. O relatório, que se baseia em um compêndio anterior, incorpora achados de uma pesquisa realizada em 2024. Brunei, Paraguai e Ucrânia também compartilharam atualizações sobre a implementação do pacote de recomendações de MPMEs de dezembro de 2020, destacando as medidas para integrar suas empresas ao comércio global.
O embaixador Matthew Wilson, coordenador do grupo, lembrou a todos sobre o Concurso de Pequenos Negócios 2025, que terá como tema “Completando o Ciclo: Ajudando pequenos negócios a contribuir para a economia circular”. O concurso foi lançado em 28 de janeiro e as inscrições seguem até 28 de março.
Por fim, o grupo trocou ideias sobre os preparativos para a 14ª Conferência Ministerial (MC14) a ser realizada em março de 2026, incentivando os membros a apresentar propostas concretas baseadas nas discussões passadas e a desenvolver um manual baseado em engajamentos do setor privado organizados pelo grupo.
Origem: WTO news
