A recente aprovação do Real Decreto-lei 16/2025 pela Associação Espanhola de Fabricantes de Fachadas Ligeras e Janelas (ASEFAVE) foi recebida com entusiasmo, especialmente pela ampliação das deduções fiscais no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Essa medida visa fomentar as obras de melhoria da eficiência energética em residências e edifícios, posicionando-se como um pilar essencial na modernização do parque imobiliário da Espanha.
ASEFAVE enfatiza a importância de garantir a continuidade deste novo marco fiscal, alertando para os riscos associados a uma possível eliminação dessas deduções. A associação destaca que a não validação de prorrogações semelhantes no ano passado pelo Congresso teve um impacto negativo na confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. O receio de que a potencial perda dos incentivos possa minar a fé na fiscalidade como um motor de crescimento na reabilitação urbana é uma preocupação central.
Ao ressaltar a relevância dos incentivos fiscais, ASEFAVE argumenta que eles são fundamentais para a realização de projetos de reabilitação em todo o país, alinhando-se assim às metas de redução do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa definidas pela União Europeia para a Espanha. O Real Decreto-lei 16/2025 especifica deduções que podem chegar a 20% para operações que visem diminuir a demanda por aquecimento e resfriamento e até 40% para melhorias no consumo de energia primária não renovável, válidas até 31 de dezembro de 2026. Para obras de reabilitação energética em edifícios residenciais, a dedução de 60% se aplica até 31 de dezembro de 2027, desde que devidamente respaldada por certificados energéticos.
A ASEFAVE conclui que um ambiente normativo e fiscal estável é imprescindível para que proprietários, comunidades de vizinhos e empresas possam planejar suas investimentos e realizar as obras de maneira eficiente. A associação apela aos líderes políticos sobre a importância de manter as deduções fiscais, argumentando que essa continuidade é crucial para garantir o avanço dos projetos de reabilitação e evitar incertezas que dificultem decisões de investimento que possam beneficiar a sociedade como um todo.
