Nos últimos cinco anos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma intensa fiscalização sobre os operadores de Alojamento Local (AL) em Portugal, com um total de 12.344 inspeções efetuadas entre 2020 e dezembro de 2025. Este esforço teve como principal objetivo garantir a conformidade com as normas de segurança, licenciamento e registro, levando à suspensão de 129 estabelecimentos, cuja maioria foi fechada devido à falta de condições adequadas de segurança.
Conforme informa o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, a atuação da ASAE se desdobrou em 3.321 fiscalizações presenciais e 9.023 realizadas em ambientes digitais. A necessidade de intervenções foi destacada pelo governo, que afirmou que muitas dessas suspensões se devem a irregularidades significativas que comprometem a segurança dos hóspedes e a qualidade dos serviços oferecidos.
Além disso, o Governo enfatiza a responsabilidade das plataformas eletrônicas que oferecem serviços de alojamento, afirmando que elas devem exigir aos operadores o número do Registro Nacional de Turismo e apresentar essa informação de forma visível. Essas medidas visam não apenas proteger os consumidores, mas também assegurar uma concorrência justa entre os empreendimentos de AL em todo o país.
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