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Ampliação do Crédito Habitacional para Pessoas com Deficiência: Iniciativas dos Partidos

por Notícias Portugal
26/09/2025
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No dia 24 de setembro de 2025, o Parlamento português discutiu a ampliação do regime de crédito bonificado à habitação, com a maioria dos partidos a apoiar a inclusão das famílias de pessoas com deficiência. Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos de lei que visavam garantir que o benefício se estendesse não apenas às pessoas com deficiência, mas também a todos os membros do seu agregado familiar. O Partido Social Democrata (PSD) alertou, no entanto, para o impacto orçamental que essa medida poderia acarretar.

A deputada do PS, Marina Gonçalves, propôs um aumento do montante máximo dos empréstimos para 450 mil euros e defendeu uma redução faseada do apoio, caso ocorra uma reavaliação da incapacidade da pessoa com deficiência. Já Jorge Pinto, do Livre, destacou que a proposta busca corrigir uma exclusão que persiste há uma década, enquanto Ana Oliveira, do PSD, enfatizou a necessidade de averiguar as consequências financeiras dessa ampliação, citando um custo de 15,7 milhões de euros em 2024.

Os debates também contaram com intervenções de outros partidos, como o Bloco de Esquerda, que propôs que a incapacidade seja atestada apenas no momento do acesso ao crédito, e o Chega, que considerou as medidas como “tímidas”. As propostas serão votadas em plenário na próxima sexta-feira e, se aprovadas, seguirão para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para uma discussão mais aprofundada.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: AmpliaçãoCréditoDeficiênciadoshabitacionalIniciativasparaPartidosPessoas
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