No ano em que se completa 18 anos do referendo que legalizou o aborto em Portugal, a Amnistia Internacional (AI) apresentou um relatório alarmante sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Segundo o documento, muitas mulheres ainda enfrentam sérias dificuldades para obter serviços seguros, especialmente nas Regiões Autónomas dos Açores e na região do Alentejo.
O relatório destaca que a burocracia e a falta de informação continuam a ser grandes entraves para o acesso ao aborto. A AI sublinha a necessidade urgente de remover o aborto do Código Penal português, defendendo que a criminalização do procedimento é um fator que perpetua a discriminação e o estigma em torno das mulheres que necessitam desse serviço.
Além disso, a organização pede a regulamentação dos objetores de consciência, garantindo que as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde sem interrupções indevidas ou a recusa de profissionais de saúde. “É fundamental que o direito das mulheres ao seu próprio corpo seja respeitado e tutelado, sem discriminações”, afirmou uma porta-voz da AI durante a apresentação do relatório.
A iniciativa da Amnistia Internacional visa também sensibilizar o público e os decisores políticos sobre a importância de assegurar a igualdade no acesso aos serviços de saúde reprodutiva. O contexto atual, apontado pela organização, exige um olhar atento e uma vontade política de transformação que garanta os direitos das mulheres em Portugal.
Origem: JPN Universidade do Porto
