Os proprietários não residentes na Espanha estão prestes a enfrentar mudanças significativas em suas obrigações legais e fiscais, que exigem atenção imediata. A plataforma IberianTax destacou quatro novidades essenciais que devem ser consideradas por todos os proprietários no país, especialmente com o olhar voltado para 2026.
Um dos principais pontos a ser destacado é a nova regulamentação sobre alugueis turísticos. A partir de julho de 2025, qualquer proprietário que deseje oferecer sua propriedade em plataformas como Airbnb ou Booking.com estará obrigado a obter o Número de Registro de Aluguel (NRA). Esse número, que funciona como um código único, deve ser solicitado por meio da Sede Eletrônica do Colégio de Registradores. Sem o NRA, os anúncios poderão ser bloqueados, inviabilizando a promoção das propriedades na internet.
Além disso, a partir de fevereiro de 2026, os titulares do NRA terão de apresentar uma declaração anual de atividade de aluguel de curta duração. Essa declaração deverá documentar o uso das propriedades durante o ano anterior, incluindo dados detalhados sobre os hóspedes e as estadias. Essa medida é parte de um esforço para implementar um controle mais rigoroso sobre essa atividade econômica no país.
Outro ponto relevante é a nova possibilidade de reivindicação de devoluções de impostos para proprietários não residentes que vivem fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Atualmente, esses proprietários enfrentam uma tributação de 24% sobre os rendimentos brutos de aluguel, sem a possibilidade de deduzir despesas, diferente do que ocorre com aqueles que residem na UE. Uma decisão esperada do Tribunal Supremo em 2026 pode permitir que esses proprietários recuperem quantias significativas, levando muitos a solicitar devoluções antes que o prazo de quatro anos para reclamações expire.
Por fim, a Comissão Europeia está investigando se o imposto sobre a renda imputada, que afeta proprietários não residentes que usam suas propriedades de forma pessoal ou que permanecem vazias, é discriminatório em relação aos residentes fiscais na Espanha. A resolução desse caso, prevista para 2026 ou 2027, poderá trazer mudanças significativas nessa tributação.
Enquanto isso, é fundamental que os proprietários não residentes mantenham suas declarações do Modelo 210 em dia para evitar contratempos futuros. A modernização digital está facilitando o cumprimento dessas obrigações, e plataformas como a IberianTax permitem gerenciar esses trâmites de maneira simples e em vários idiomas, adaptando-se às necessidades dos proprietários no exterior. Diante de tantas alterações à vista, é crucial que os interessados se mantenham bem informados e ajam com antecedência para aproveitarem as oportunidades que surgirão.
