Os cidadãos estrangeiros que buscam uma autorização de residência temporária em Portugal estão enfrentando novos desafios burocráticos. Apesar de existir uma lista clara de documentos exigidos pela legislação, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) tem solicitado, nos últimos meses, documentos adicionais que não são previstos na lei. Essa situação tem gerado incertezas e dificultado o processo para aqueles que dependem dessa autorização para estabelecer-se no país.
Diogo Capela, advogado da Lamares, Capela & Associados, destaca que as novas exigências da AIMA levantam questionamentos sobre sua legalidade. Em muitos casos, esses pedidos adicionais não garantem uma maior segurança, mas se traduzem em barreiras que complicam a vida dos solicitantes. Ele recomenda que os cidadãos estrangeiros procurem a assistência de profissionais especializados em direito da imigração para assegurar que seus direitos sejam respeitados e evitar a entrega de documentos desnecessários.
As exigências recentes incluem, por exemplo, a apresentação de uma declaração sob compromisso de honra para contratos de arrendamento, além de um registro na PSP que, segundo a legislação, não é necessário para estadias em hotéis. Essas práticas não só aumentam os custos e a burocracia para os imigrantes, mas também evidenciam um tratamento desigual entre os diferentes balcões da AIMA, criando uma realidade preocupante para quem busca se estabelecer em Portugal de forma legal.
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