No último encontro da Comissão de Licenciamento de Importações da OMC, celebrado em 8 de maio, foi marcada a comemoração dos 30 anos de história do licenciamento de importações no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). A apresentação do Secretariado da OMC destacou a evolução do sistema de licenciamento, que visa garantir que as regras sejam transparentes e não criem barreiras desnecessárias ao comércio internacional.
Durante a reunião, a presidente da Comissão, Tyesha Turner, informou que desde a última reunião em novembro de 2024, foram recebidas 38 notificações sob diversas disposições do acordo. Ela enfatizou a necessidade de que os membros notifiquem suas regulamentações de licenciamento em até 60 dias após a publicação. Além disso, foram registrados 19 comunicados conforme o Artigo 7.3, que exige o preenchimento anual do questionário sobre procedimentos de licenciamento.
A Comissão também abordou um número recorde de 12 preocupações comerciais, entre as quais se destacaram as exigências do Egito para produtos agrícolas, os controles de qualidade da Índia para compensados e a limitação de importação de produtos textiles na Indonésia. A reunião evidenciou a importância da transparência e do cumprimento das obrigações de notificação por parte dos membros, ressaltando que 21 países ainda não apresentaram resposta ao questionário anual desde sua adesão à OMC.
Está prevista uma nova reunião da Comissão para o dia 10 de outubro de 2025, onde espera-se que sejam discutidas questões importantes para o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento de importações.
Origem: WTO news
